Última atualização: 25/01/2026

Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar nosso sistema de gestão empresarial, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e nossa empresa, e regem seu uso de todos os nossos serviços e funcionalidades.

2. Descrição do Serviço

Nosso sistema oferece uma plataforma completa de gestão empresarial que inclui:

  • Gestão de clientes e relacionamento
  • Controle de vendas e pedidos
  • Gerenciamento de produtos e estoque
  • Sistema de comunicação interna
  • Relatórios e análises de desempenho
  • Integração com sistemas ERP
  • Ferramentas de configuração e personalização

3. Conta do Usuário e Responsabilidades

3.1 Criação de Conta

  • Você deve fornecer informações precisas e atualizadas
  • É responsável por manter a confidencialidade de sua senha
  • Deve notificar imediatamente sobre uso não autorizado
  • Apenas uma conta por usuário é permitida

3.2 Uso Aceitável

Ao usar nossos serviços, você concorda em:

  • Cumprir todas as políticas do WhatsApp Business
  • Não enviar spam ou conteúdo não solicitado
  • Não usar o serviço para atividades ilegais
  • Não violar direitos de propriedade intelectual
  • Não transmitir malware ou código malicioso
  • Respeitar os limites de taxa estabelecidos
  • Manter suas credenciais de acesso seguras

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato de sua conta, sem direito a reembolso.

Ao criar uma conta, você concorda em receber comunicações essenciais do serviço (ex.: avisos operacionais, segurança e faturamento), conforme nossa Política de Privacidade.

3.3 Privacidade e Segurança de Dados

  • Trate os dados pessoais conforme as leis aplicáveis (ex.: LGPD/GDPR) e políticas internas
  • Não compartilhe credenciais nem exporte dados sem autorização e finalidade legítima
  • Utilize os recursos do sistema para atender solicitações dos titulares (acesso/remoção/portabilidade)
  • Notifique-nos sobre incidentes de segurança relacionados à sua conta ou aos seus dados

3.4 Responsabilidades do Usuário

  • Manter a conformidade com a LGPD em suas comunicações
  • Obter consentimento dos destinatários para envio de mensagens
  • Garantir a veracidade dos dados fornecidos
  • Manter backups de seus dados importantes
  • Usar o serviço de forma ética e legal
  • Respeitar os direitos de privacidade dos destinatários

4. Pagamento e Assinatura

4.1 Planos e Preços

  • Os preços estão sujeitos a alterações com aviso prévio
  • Oferecemos período de teste gratuito para novos usuários
  • Assinaturas são cobradas antecipadamente
  • Todos os preços incluem impostos aplicáveis

4.2 Política de Reembolso

  • Oferecemos garantia de 7 dias para novos clientes
  • Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento
  • Não há reembolso por períodos parciais de uso
  • Dados podem ser mantidos por período de recuperação

4.3 Processamento com Stripe e Cobrança

  • Pagamentos são processados via Stripe; não armazenamos dados sensíveis de cartão
  • Você pode atualizar método de pagamento e acessar faturas pelo portal de cobrança
  • Sincronizamos status de faturas, reembolsos e cancelamentos via webhooks
  • Falhas de pagamento podem implicar suspensão temporária até a regularização

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e tecnologia do nosso serviço são de nossa propriedade exclusiva ou licenciados para nós. Isso inclui:

  • Software e código-fonte
  • Design e interface do usuário
  • Logotipos, marcas e identidade visual
  • Documentação e materiais de treinamento
  • Algoritmos e metodologias

Seus dados permanecem de sua propriedade, mas você nos concede licença para processá-los conforme necessário para fornecer o serviço.

6. Limitação de Responsabilidade

Nosso serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

  • O serviço será ininterrupto ou livre de erros
  • Todos os defeitos serão corrigidos
  • O serviço atenderá a todos os seus requisitos
  • Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

7. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir este acordo:

  • Você pode cancelar sua conta a qualquer momento
  • Podemos suspender ou encerrar contas por violação dos termos
  • Podemos descontinuar o serviço com aviso prévio de 30 dias
  • Dados podem ser excluídos após o período de retenção

8. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Empresa: CHAVE MESTRA GESTAO LTDA
CNPJ: 41.104.884/0001-01

9. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

  • Email para o endereço cadastrado
  • Notificação dentro da plataforma
  • Aviso em nosso site

O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes da comarca de São Paulo/SP.

    v3.6.1